PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador

Histórico
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5 de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto e, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Objetivo
O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

Benefícios
Os benefícios oferecidos pelo PAT são os seguintes:

Como participar / Empresas beneficiárias / Prazos
Para participar, a empresa deve enviar um formulário (que pode ser adquirido nas agências dos Correios) à Secretaria de Inspeção do Trabalho, tendo validade a partir da data de postagem. Este pod
e ser cancelado por execução inadequada do programa pelo Ministério do Trabalho ou pela própria empresa.